Decreto nº 41.012/2021
Transforma em "ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JUDITE OLIVEIRA", o atual Colégio Estadual Professora Judite Oliveira, localizado no Município de Aracaju
DECRETO Nº 41.012, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Transforma em "ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JUDITE OLIVEIRA", o atual Colégio Estadual Professora Judite Oliveira, localizado no Município de Aracaju - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496 , de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE, em consonância com o Ofício
5679/2021, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado em "ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JUDITE OLIVEIRA", o atual Colégio Estadual Professora Judite Oliveira, localizado no Município de Aracaju - SE.
Art. 2º As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de outubro de 2021; 200º da independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.