Decreto nº 1.533/2026
Altera o Decreto nº 1.319, de 11 de dezembro de 2025, que nomeia suplentes do Governador do Estado de Sergipe para participarem da Assembleia Geral do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju - CTM.
DECRETO Nº 1.533, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.319, de 11 de dezembro de 2025, que nomeia suplentes do Governador do Estado de Sergipe para participarem da Assembleia Geral do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; com supedâneo na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; em conformidade com a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Altera os incisos I e II do art 1º do Decreto nº 1.319, de 11 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR, CPF nº XXX.538.495-XX, Procurador-Geral do Estado;
II - JEFERSON DANTAS PASSOS, CPF nº XXX.455.185-XX, Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026.