Decreto nº 1.532/2026
Altera as alíneas "a" e "b" dos incisos I, III e IV e as alíneas "c" e "d" do inciso VII, e acrescenta o parágrafo único, todos do art. 1º. do Decreto nº 1.089, de 07 de abril de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Eficiência Energética - CEEE, de que trata a Lei nº 9.604, de 15 de janeiro de 2025, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.532, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera as alíneas "a" e "b" dos incisos I, III e IV e as alíneas "c" e "d" do inciso VII, e acrescenta o parágrafo único, todos do art. 1º. do Decreto nº 1.089, de 07 de abril de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Eficiência Energética - CEEE, de que trata a Lei nº 9.604, de 15 de janeiro de 2025, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o art. 3º. da Lei nº 9.604, de 15 de janeiro de 2025; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13 801.79.000263/2026-32, em especial os Ofícios nº 266, de 24 de julho de 2026/SEPLAN e nº 59, de 29 de julho de 2026/SEMAC; e as Comunicações Internas nº 56, de 23 de julho de 2026 e nº 72, de 03 de agosto de 2026, ambas da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação - SEPLAN, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a" e "b" dos incisos I, III e IV, e as alíneas "c" e "d" do inciso VII, e acrescenta o parágrafo único, todos do art. 1º. do Decreto nº 1.089, de 07 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
a) MELINA NEILA DE OLIVEIRA TA VARES, CPF nº XXX.013.435-XX, como titular; e
b) DIEGO AZEVEDO MENESES, CPF nº XXX.874.765-XX, como suplente;
III - ...
a) INGRID CAVALCANTI FEITOSA, CPF nº XXX.636.955-XX, como titular; e
b) SAMIR SOUZA FELIPE, CPF nº XXX.736.385 - XX, como suplente;
IV - ...
a) FÁBIO DO VALLE LIBRELON, CPF nº XXX.607.956-XX, como titular; e
b) MARYSON BISPO MECENAS, CPF nº XXX.048.235-XX, como suplente;
VII - ...
c) PEDRO VITOR SOUSA RIBEIRO, CPF nº XXX.529.484-XX, como titular; e
d) ÍTALO CESAR MONTALVÃO GUEDES, CPF nº XXX.907.055-XX, como suplente.
Parágrafo único. Designa ADRIANA DA SILVA MIRANDA, CPF no XXX.010.085-XX, para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Eficiência Energética - CEEE." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026 para os membros das alíneas "a" e "b" do inciso I; e efeitos retroativos a 16 de abril de 2026 e 1º de maio de 2026, respectivamente, para os membros das alíneas "a" e "b" do inciso III, todos do art. 1º. do Decreto nº 1.089, de 07 de abril de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Melina Neila de Oliveira Tavares
Secretária Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026.