Decreto nº 1.421/2026
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.404, de 20 de março de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, instituído pela Lei nº 3.062, de 11 de outubro de 1991, para o biênio 2025/2027.
DECRETO Nº 1.421, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.404 , de 20 de março de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, instituído pela Lei nº 3.062 , de 11 de outubro de 1991, para o biênio 2025/2027.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 3.062 , de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446 , de 1º de julho de 2008, e nº 7.516 , de 26 de dezembro de 2012; combinado com o Decreto nº 1.404 , de 20 de março de 2026; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 1594/2026-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 724, de 24 de março de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.404 , de 20 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
a) WILLIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF nº XXX.403.135-XX; e
b) MARISTER ALVES LOUREIRO, CPF nº XXX.338.925-XX;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2026, para a alínea "a", e a 02 de janeiro de 2026, para a alínea "b", ambos do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.404 , de 20 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026.