Decreto nº 1.399/2026
Altera as alíneas "a", "d" e "f" e acrescenta a alínea "k", todas no inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
DECRETO Nº 1.399, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Altera as alíneas "a", "d" e "f" e acrescenta a alínea "k", todas no inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.3 89, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; combinado com o Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 657/2026-PRO.ADM. - SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício Externo nº 601/2026-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a", "d" e "f" e acrescentada a alínea "k", todas no inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
a) MAYARA DE ANDRADE VIEIRA GARÇÃO, CPF no XXX.511.055-XX, e CATARINA ROCHA FARIAS, CPF no XXX.127.955-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos;
d) LAIS DE FÁTIMA SILVA MENEZES, CPF no XXX.644.845-XX, e JÔSE NOEMIA BALTAR DE PONZZES CALASANS, CPF no XXX.068.935-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;
f) JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF no XXX.191.075-XX, e RUTE LISBOA ROSENDO, CPF no XXX.080.725-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED;
k) LUCAS GUIMARÃES, CPF nº XXX.516.785-XX, e CRISTIANO SANTOS MOTA JUNIOR, CPF nº XXX.871.435 - XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Diretoria de Habitação Social.
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2026 para os membros titulares e suplentes das alíneas "a" e "k"; a partir de 14 de janeiro de 2026 para o membro titular da alínea "d"; e a partir de 28 de janeiro de 2026 para o membro titular da alínea "f", permanecendo os efeitos da data de suas designações para os membros suplentes das alíneas "d" e "f", todos referentes ao inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de março de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.