Decreto nº 1.382/2026
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.272, de 29 de outubro de 2025, que designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, instituído pelo Decreto nº 1.248, de 07 de outubro de 2025, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.382, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.272 , de 29 de outubro de 2025, que designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, instituído pelo Decreto nº 1.248 , de 07 de outubro de 2025, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o Decreto nº 1.248 , de 07 de outubro de 2025; o Decreto (Federal) nº 9.579 , de 22 de novembro de 2018; bem como as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.272 , de 29 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 764/20263-PRO.ADM.-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 1.272 , de 29 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
a) WILIIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF nº XXX.403.135-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) JEHNNYFE ACIOLI SANTOS SILVA, CPF nº XXX.945.255-XX, para exercer as funções de membro suplente;"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026.