Decreto nº 1.381/2026

DECRETO Nº 1.381, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/SE, instituído pela Lei nº 9.778 , de 06 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; na Lei nº 9.778 , de 06 de novembro de 2025, observado ainda o disposto no processo digital nº 1102/2026-PRO.ADM. - SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/SE a que se refere o art. 4º.,

§ 1º da Lei nº 9.778 , de 06 de novembro de 2025, os seguintes membros:

I - representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC:

a) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX, para exercer as funções de membro titular e WILLIAN ELEUTERIO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF nº XXX.403.135-XX, para exercer as funções de membro suplente;

b) IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF nº XXX.351.835-XX, para exercer as funções de membro titular e MAYARA DE ANDRADE VIEIRA GARÇÃO, CPF nº XXX.511.055 - XX, para exercer as funções de membro suplente;

c) JEHNNYFE ACIOLI SANTOS SILVA, CPF nº XXX.945.255-XX, para exercer as funções de membro titular e DÉBORA REGINA NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF nº XXX.283.635-XX, para exercer as funções de membro suplente; e

d) VIVIANE REIS DE ANDRADE, CPF nº XXX.283.015 - XX, para exercer as funções de membro titular e NAYARA RODRIGUES BERNARDES, CPF nº XXX.523.747-XX, para exercer as funções de membro suplente;

II - representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC:

- ROBERTO FIGUEIREDO, CPF nº XXX.584.895-XX, para exercer as funções de membro titular e JOÃO MARCOS DE SOUZA CAMPOS, CPF nº XXX.115.275-XX, para exercer as funções de membro suplente;

III - representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:

- CAMILLA PASSOS OLIVEIRA BARRETO, CPF nº XXX.801.245-XX, para exercer as funções de membro titular e TIAGO LUSTOSA LUNA DE ARAÚJO, CPF nº XXX.488.844-XX, para exercer as funções de membro suplente;

I - V - representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED:

- ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF nº XXX.152.234-XX, para exercer as funções de membro titular e RUTE LISBOA DIAS ROSENDO, CPF nº XXX.433.265-XX, para exercer as funções de membro suplente;

V - representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES:

- PATRICIA FRANÇA VIEIRA, CPF nº XXX.659.475-XX, para exercer as funções de membro titular e CORA CORALINA OLIVEIRA TRAVASSOS DE ALMEIDA, CPF nº XXX.788.885-XX, para exercer as funções de membro suplente;

VI - representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:

- GUILHERME FERNANDES ALVES, CPF nº XXX.693.891-XX, para exercer as funções de membro titular e NATÁLIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF nº XXX.785.165-XX, para exercer as funções de membro suplente;

VII - - representantes da Defensoria Pública do Estado - DPE:

- SÉRGIO BARRETO MORAIS, CPF nº XXX.925.075-XX, para exercer as funções de membro titular e RAFAEL DE JESUS ROCHA, CPF nº XXX.738.741-XX, para exercer as funções de membro suplente;

VIII - - representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE:

- PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº XXX.100.535-XX, para exercer as funções de membro titular e BRUNA LUÍZA CAMPOS BARRETO GUERRA, CPF nº XXX.645.725-XX, para exercer as funções de membro suplente;

I - X - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe - OAB/SE:

- ERICK FURTADO NUNES, CPF nº XXX.284.665-XX, para exercer as funções de membro titular e CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE, CPF nº XXX.878.575-XX, para exercer as funções de membro suplente;

X - representantes da Universidade Tiradentes - UNIT:

- GABRIELA MAIA REBOUÇAS, CPF nº XXX.045.665 - XX, para exercer as funções de membro titular e DIMAS PEREIRA DUARTE JÚNIOR, CPF nº XXX.360.431-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XI - representantes da Associação Religiosa Centro Espírita de Umbanda Seara dos Orixás:

- MARCOS ALEXANDRE CASSIANO XAVIER, CPF nº XXX.062.755-XX, para exercer as funções de membro titular e SELMA DOS SANTOS SILVA, CPF nº XXX.160.795-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XII - representantes do Instituto Braços:

- LÍDIA CARLA ARAÚJO DOS ANJOS, CPF nº XXX.358.925-XX, para exercer as funções de membro titular e THIAGO JOSÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº XXX.135.915-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XIII - representantes da CARITAS:

- CARLOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES, CPF nº XXX.087.944-XX, para exercer as funções de membro titular e MARIANE BATISTA SANTOS, CPF nº XXX.358.565-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XIV - representantes da AMANSER:

- MARIA ELISÂNGELA DOS SANTOS, CPF nº XXX.398.735-XX, para exercer as funções de membro titular e RAFHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.917.105-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XV - representantes da Astra Direitos Humanos e Cidadania LGBT:

- TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO, CPF nº XXX.549.785-XX, para exercer as funções de membro titular e LUCAS ERNESTO DOS SANTOS, CPF nº XXX.659.285-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XVI - representantes da Associação Cultural Odé Caçador:

- ANDSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº XXX.934.605 - XX, para exercer as funções de membro titular e LUCAS WENDEL SILVA SANTOS, CPF nº XXX.725.525-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XVII - representantes do Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher:

- TALITA VERÔNICA DA SILVA, CPF nº XXX.024.877 - XX, para exercer as funções de membro titular e VALÉRIA SANTOS CHAPMAN, CPF nº XXX.415.095-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XVIII - representantes do IPAESE:

- ALANA DOS SANTOS CHAGAS, CPF nº XXX.133.325 - XX, para exercer as funções de membro titular e NATALY SILVA SANTOS, CPF nº XXX.792.595-XX, para exercer as funções de membro suplente;

XIX - representantes da Mulheres Arteiras:

- IZA JAKELINE BARROS DA SILVA, CPF nº XXX.490.498-XX, para exercer as funções de membro titular e KAROLINE LOUISE LIMA DIAS, CPF nº XXX.474.045-XX, para exercer as funções de membro suplente; e

XX - representantes da AMOSERTRANS:

- DANIEL LIMA MENEZES, CPF nº XXX.745.945-XX, para exercer as funções de membro titular e QUÉSIA SANTOS SOUSA, CPF nº XXX.845.755-XX, para exercer as funções de membro suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Aracaju, 02 de março de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Érica Lima Cavalcante Mitidieri

Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026.