Decreto nº 1.370/2026
Nomeia representantes para exercerem as funções de membros titulares e suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA; altera os incisos III e V do art. 1º. do Decreto nº 625, de 18 de março de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.370, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeia representantes para exercerem as funções de membros titulares e suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA; altera os incisos III e V do art. 1º. do Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; e
considerando o disposto na Lei nº 9.366 , de 05 de janeiro de 2024; bem como no Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, alterado pelo Decreto nº 1.067 , de 14 de março de 2025, e Decreto nº 1.302 , de 18 de novembro de 2025; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 156 - SEMAC, de 10 de fevereiro de 2026 e no Proc. digital nº 101/2026-PRO.ADM.-SEMAC, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, conforme estabelece os arts. 4º e 5º da Lei nº 9.366 , de 05 de janeiro de 2024, e o Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, os representantes dos órgãos abaixo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026:
I - Representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED:
a) MARIA GILVÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF nº XXX.469.705-XX, membro titular; e
b) ADRIANA DA SILVA SANTOS, CPF nº XXX.088.105-XX, membro suplente;
II - Representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES:
- JARDEL MITERMAYER GOIS, CPF nº XXX.454.925-XX, membro titular.
Art. 2º Observado o disposto no art. 1º. deste Decreto, ficam nomeados, em substituição aos membros indicados no mesmo art. 1º., conforme o caso, os membros abaixo indicados, e em decorrência disso, ficam alterados os incisos III e V do art. 1º. do Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, que nomeia, respectivamente, os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, para o biênio 2024/2026, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º ...
III - MARIA GIL VÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF nº XXX.469.705-XX e ADRIANA DA SILVA SANTOS, CPF nº XXX.088.105-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED;
V - JARDEL MITERMAYER GOIS, CPF nº XXX.454.925-XX e GEORGE DA TRINDADE GOIS, CPF nº XXX.901.335-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 20 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias
Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.