Decreto nº 1.344/2026

DECRETO Nº 1.344, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Altera a alínea "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135 , de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º.; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 8221/2025-PRO.ADM.-SEASIC, provocado pelo Ofício Externo nº 110, de 13 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, para substituir o membro suplente, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, SAMARA SILVA SOUZA, CPF nº XXX.161.395-XX, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..

I - ...

b) GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS GUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e LYSANDRA JOANA RODRIGUES CAXICO DOS SANTOS, CPF n "XXX. 450.105 - XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel do Aleixo/SE, 16 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Érica Lima Cavalcante Mitidieri

Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026.