Decreto nº 1.335/2026
Altera as alíneas "c" do inciso I e "a" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124, de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, para o biênio 2024/2026.
DECRETO Nº 1.335, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Altera as alíneas "c" do inciso I e "a" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124 , de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, para o biênio 2024/2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei nº 8.857 , de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º., bem como as alíneas "c" do inciso I e "a" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124 , de 22 de maio de 2025; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 8076/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 3098/2025-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "c" do inciso I e "a" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124 , de 22 de maio de 2025, para substituir, respectivamente, o membro titular CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.957.175-XX, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; e ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF nº XXX.200.075-XX, e MARIA EDUARDA CRUZ MARQUES, CPF nº XXX.246.295-XX, representantes da Associação Sergipana de Transgêneros - ASTRA, de modo que os referidos dispositivos passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º..
I - ...
c) LEANDRO PRACHEDES DE GOIS, CPF nº XXX.919.575-XX e FRANCISCO TAVARES MACHADO TOJAL, CPF nº XXX.300.915-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;
II - ...
a) TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO, CPF nº XXX.549.785-XX, e ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF nº XXX.200.075-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Sergipana de Transgêneros - ASTRA; " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 06 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2026.