Decreto nº 1.318/2025
Altera as alíneas "b" e "f" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124, de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, para o biênio 2024/2026.
DECRETO Nº 1.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera as alíneas "b" e "f" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124 , de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, para o biênio 2024/2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei nº 8.857 , de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º., bem como as alíneas "b" e "f" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124 , de 22 de maio de 2025; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 7508/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 2930/2025-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "b" e "f" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 1.124 , de 22 de maio de 2025, para substituir, os membros titulares e suplentes, respectivamente, KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº XXX.503.555-XX, e ACÁCIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.902.575-XX, representantes da ASTRAES - Por Direitos Humanos e Visibilidades LGBT; e ADERJAN ALBERT DA SILVA ARGOLO, CPF nº XXX.942.595-XX, e ISIS ROBERTA DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº XXX.681.085-XX, representantes do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região/SE, de modo que os referidos dispositivos passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º..
II - ...
b) ACÁCIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF no XXX.902.575-XX, e AGNALDO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF no XXX.380.895-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da ASTRAES - Por Direitos Humanos e Visibilidade LGBT;
f) HÊNIO DOS SANTOS RODRIGUES, CPF no XXX.567.805-XX, e KÍRIA EMILYPEREIRA DE DEUS, CPF nº XXX.464.015-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região/SE. " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2025 para a alínea "b" e a 03 de novembro de 2025 para a alínea "f".
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO DO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO 2025.