Decreto nº 1.314/2025
Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.314, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art.1º. da Lei Complementar nº 402 , de 05 de janeiro de 2024, bem como o disposto no Ofício nº 14715/2025-SEED, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, as Unidades de Ensino Públicas Estaduais constantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO
DEA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RUY ELOY CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR RUY ELOY ARACAJU
DEA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARÍCIO FORTES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ARÍCIO FORTES ARACAJU
DEA ESCOLA ESTADUAL POETA GARCIA ROSA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL POETA GARCIA ROSA ARACAJU
DEA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RUY BARBOSA - IERB CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL RUY BARBOSA - IERB ARACAJU
DRE`2 ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO MUNIZ DE SOUZA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO MUNIZ DE SOUZA POÇO VERDE
DRE`2 CENTRO DE REFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR MARCOS FERREIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR MARCOS FERREIRA SIMÃO DIAS
DRE`2 COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DO PRADO DANTAS AMARAL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CARMEM DO PRADO DANTAS AMARAL SIMÃO DIAS
DRE`3 ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SÃO JOSÉ MALHADOR
DRE`3 COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR AIRTON TELES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR AIRTON TELES ITABAIANA
DRE`3 COLÉGIO ESTADUAL MARCOLINO CRUZ SANTOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MARCOLINO CRUZ SANTOS MACAMBIRA
DRE`5 COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CALAZANS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GENERAL CALAZANS NOSSA SENHORA DAS DORES
DRE`5 COLÉGIO ESTADUAL MANOEL ALCINO DO NASCIMENTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MANOEL ALCINO DO NASCIMENTO GRACCHO CARDOSO
DRE`6 ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE LADEIRINHAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL FAMÍLIA AGRÍCOLA DE LADEIRINHAS JAPOATÃ
DRE`6 ESCOLA ESTADUAL OTÁVIO BEZERRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL OTÁVIO BEZERRA JAPOATÃ
DRE`7 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR RANGEL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR RANGEL GARARU
DRE`8 ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ FREIRE DA COSTA PINTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DR, JOSÉ FREIRE DA COSTA PINTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DRE`8 COLÉGIO ESTADUAL ESPERIDIÃO MONTEIRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ESPERIDIÃO MONTEIRO SANTO AMARO DAS BROTAS
DRE`8 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JÚLIA TELES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA JÚLIA TELES NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DRE`8 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO FONTES FREITAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ANTÔNIO FONTES FREITAS NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DRE`8 COLÉGIO ESTADUAL CÔNEGO FILADELFO OLIVEIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CÔNEGO FILADELFO OLIVEIRA LARANJEIRAS
Art. 2º As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 03 de dezembro de 2025; 204º da independência e 137º da República
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025.