Decreto nº 1.302/2025
Altera o inciso XVI do art. 1º. do Decreto nº 625, de 18 de março de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o inciso XVI do art. 1º. do Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; e
considerando o disposto na Lei nº 9.366 , de 05 de janeiro de 2024; bem como no Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, alterado pelo Decreto nº 1.067 , de 14 de março de 2025; e tendo em vista o que consta no Doc. digital nº 1147/2025-SEMAC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso XVI do art. 1º. do Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
XVI - DÊNIO AUGUSTO LEITE SANTOS, CPF nº XXX.134.865-XX e MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, CPF nº XXX.469.525-XX, representantes da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe - FAESE;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2025 para o membro suplente de que trata o inciso XVI do art. 1º. do Decreto nº 625 , de 18 de março de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias
Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.