Decreto nº 1.301/2025

DECRETO Nº 1.301, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a alínea "c" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135 , de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º.; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 7193/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 2629, de 14 de novembro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania-SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea "c" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..

I - ...

c) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XXe ALLANA LA YSA MATOS BRITO, CPFnº XXX.329.815-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;

"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Lucas Gregório Ribeiro Araujo

Secretário de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, em exercício

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 730/2024 de 02/07/2024