Decreto nº 1.289/2025
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 1.289, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Especial CCE-22 03 12.289,92 36.869,76 SECC
Superintendente Geral CCE-21 01 9.513,99 9.513,99 SECC
Consultor Especial II CCE-20 02 8.954,40 17.908,80 SECC
Gerente III CCE-18 01 7.275,45 7.275,45 SECC
Gerente II CCE-17 01 6.715,80 6.715,80 SECC
Chefe I CCE-13 03 4.477,14 13.431,42 SECC
Saldo do Decreto nº 1.251 /2025 - - 57,06 57,06 SECC
TOTAL 11 91.772,28
SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Chefe III CCE-15 04 5.708,43 22.833,72 SECC
Chefe II CCE-14 03 5.260,71 15.782,13 SECC
Coordenador III CCE-12 07 4.029,48 28.206,36 SECC
Coordenador II CCE-11 02 3.581,76 7.163,52 SECC
Diretor II CCE-08 04 2.518,41 10.073,64 SECC
Assessor-Geral de Programas e Projetos Militares II CCE-08 01 2.518,41 2.518,41 SECC
Diretor I CCE-07 01 2.070,69 2.070,69 SECC
Assessor I CCE-01 11 279,78 3.077,58
TOTAL 33 91.726,05
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 46,23 (quarenta e seis reais e vinte e três centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 07 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025.