Decreto nº 1.272/2025
Designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCCAM, instituído pelo Decreto nº 1.248, de 07 de outubro de 2025, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.272, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Designa membros titulares e suplentes para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCCAM, instituído pelo Decreto nº 1.248 , de 07 de outubro de 2025, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; no Decreto nº 1.248 , de 07 de outubro de 2025, bem como no Decreto (Federal) nº 9.579 , de 22 de novembro de 2018, observado ainda o disposto no processo digital nº 8936/2023-PRO.ADM. - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para composição do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCCAM a que se refere o art. 10, do Decreto nº 1.248 , de 07 de outubro de 2025, os seguintes membros:
I - representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC:
a) ADRIANA SILVA MORAES, CPF nº XXX.072.705-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) ISABEL RAIANE SANTOS SANTANA, CPF nº XXX.929.325-XX, para exercer as funções de membro suplente;
II - representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED:
a) RUTE LISBOA DIAS ROZENDO, CPF nº XXX.433.265 - XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) CLÁUDIA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA, CPF nº XXX.558.274-XX, para exercer as funções de membro suplente;
III - representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC:
a) EDJANE LIMA MARINHO, CPF nº XXX.215.405-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) ELILDA SOUZA BARROS ALVES, CPF nº XXX.841.804-XX, para exercer as funções de membro suplente;
IV - representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP:
a) JÉSSICA GARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.094.385-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) LORENA OLIVEIRA DA ROCHA, CPF nº XXX.051.995-XX, para exercer as funções de membro suplente;
V - representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES:
a) RODRIGO DO NASCIMENTO LOPES, CPF nº XXX.543.305-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) RITA DE CASSIA MATOS BITENCOURT NAVARRO, CPF nº XXX.309.705-XX, para exercer as funções de membro suplente;
VI - representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe - PGE:
a) NATALIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO, CPF nº XXX.785.165-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) GUILHERME FERNANDES ALVES, CPF nº XXX.693.891-XX, para exercer as funções de membro suplente;
VII - representantes do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSE:
a) CLAUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUSA, CPF nº XXX.613.648-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) TALITA CUNEGUNDES FERNANDES DA SILVA, CPF nº XXX.826.055-XX, para exercer as funções de membro suplente;
VIII - representantes da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE/SE:
a) RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA, CPF nº XXX.295.405-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) CAROLINA SALES MELO E MELO, CPF nº XXX.167.275-XX, para exercer as funções de membro suplente;
IX - representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE:
a) MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES PRADO, CPF nº XXX.972.165-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) SÉRGIO LESSA ALVES, CPF nº XXX.296.405-XX, para exercer as funções de membro suplente;
X - representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
a) DAIANA SANTOS VIEIRA ALVES, CPF nº XXX.881.955-XX, para exercer as funções de membro titular; e
b) JOELDA MENEZES DE AQUINO ELOI, CPF nº XXX.349.905-XX, para exercer as funções de membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 29 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.