Decreto nº 1.269/2025
Altera dispositivos dos Decretos nº s 608, de 1º de março de 2024 e 796, de 16 de setembro de 2024, que nomeiam os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, para o biênio 2023/2026.
DECRETO Nº 1.269, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos dos Decretos nº s 608 , de 1º de março de 2024 e 796 , de 16 de setembro de 2024, que nomeiam os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, para o biênio 2023/2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 3.062 , de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446 , de 1º de julho de 2008 e nº 7.516 , de 26 de dezembro de 2012; e nos Decretos nº s 153 , de 21 de setembro de 2022, 608 , de 1º de março de 2024 e 796 , de 16 de setembro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 2884/2025-REQ.ADM.-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II, IV, V e VII, do art. 1º. do Decreto nº 608 , de 1º de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
II - ANTÔNIO CLÁUDIO VIANA SANTOS, CPF nº XXX.293.755-XX e ELILDA SOUZA BARROS ALVES, CPF nº XXX.841.804-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC;
IV - RITA DE CÁSSIA MATOS BITENCOURT NAVARRO, CPF nº XXX.309.705-XX e LARISSA DE MENEZES PRIMO, CPF nº XXX.527.715-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;
V - ANNE LIVIANNE SANTOS SANTIAGO, CPF nº XXX.353.505-XX e JHONNY EMANUEL SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.244.285-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;
VII - EUDES DE OLIVEIRA BOMFIM, CPF nº XXX.418.275-XX e CARLA VANESSA DO NASCIMENTO GOIS, CPF nº XXX.346.205-XX, representantes da Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER;"(NR)
Art. 2º Ficam alterados os incisos II e IV do art. 1º. do Decreto nº 796 , de 16 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
II - GILMAN RAMOS DOS SANTOS CAMPO, CPF nº XXX.267.715-XX e DILENE NUNES GOUVEIA, CPF nº XXX.759.464-XX, representantes do Instituto Braços - IB;
IV - DAYSE XAVIER DE SANTANA, CPF nº XXX.234.235-XX e REBECA SANTA RITA FREITAS, CPF no XXX.245.795-XX, representantes do Instituto Pedagógico de Apoio a Educação de Surdos de Sergipe - IPAESE."(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de 2026, para os membros nomeados no art. 1º. e até 30 de abril de 2026 para os membros nomeados no art. 2º. deste Decreto.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 608/2024 de 04/03/2024
Decreto nº 796/2024 de 16/09/2024