Decreto nº 1.267/2025
Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.267, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 35/2024, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE; em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art. 2º. da Lei Complementar nº 179 , de 21 de dezembro de 2009; em atendimento ao art. 1º. da Lei Complementar nº 402 , de 05 de janeiro de 2024; e em obediência aos dispostos nos Ofícios nº s 12785 e 12813/2025-SEED, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Públicas Estaduais constantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe:
DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO
DEA ESCOLA ESTADUAL MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL ARACAJU
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VALNIR CHAGAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR VALNIR CHAGAS ARACAJU
DRE`1 COLÉGIO ESTADUAL ARABELA RIBEIRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ARABELA RIBEIRO ESTÂNCIA
ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO SALGADO
DRE`2 ESCOLA ESTADUAL PEDRO VALADARES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO VALADARES SIMÃO DIAS
COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR JUAREZ SANTOS PRATA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR JUAREZ SANTOS PRATA LAGARTO
DRE`4 COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AMARAL LEMOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ AMARAL LEMOS PIRAMBU
COLÉGIO ESTADUAL POETA JOSÉ SAMPAIO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL POETA JOSÉ SAMPAIO CARMÓPOLIS
DRE`6 COLÉGIO ESTADUAL GRACCHO CARDOSO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GRACCHO CARDOSO PROPRIÁ
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGONALTO PACHECO DA SILVA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E PROFISSIONAL AGONALTO PACHECO DA SILVA NEÓPOLIS
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GOMES NETO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GOMES NETO SANTANA DO SÃO FRANCISCO
COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO FERNANDES DE BRITTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL JOÃO FERNANDES DE BRITTO PROPRIÁ
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ROBERTA RAMALHO DE SOUZA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ROBERTA RAMALHO DE SOUZA JAPOATÃ
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CEZÁRIO SIQUEIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR CEZÁRIO SIQUEIRA PROPRIÁ
DRE`9 COLÉGIO ESTADUAL PADRE LEON GREGÓRIO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LEON GREGÓRIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
ESCOLA ESTADUAL TEOTÔNIO ALVES CHINA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL TEOTÔNIO ALVES CHINA POÇO REDONDO
Art. 2º As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de outubro de 2025; 204º da independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.