Decreto nº 1.262/2025
Denomina COLÉGIO VICENTE MACHADO MENEZES, a atual Escola Estadual Vicente Machado Menezes, localizada no Município de Itabaiana - SE.
DECRETO Nº 1.262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Denomina COLÉGIO VICENTE MACHADO MENEZES, a atual Escola Estadual Vicente Machado Menezes, localizada no Município de Itabaiana - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro e 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE; em atendimento ao Ofício nº 10137/2025-SEED, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de COLÉGIO ESTADUAL VICENTE MACHADO MENEZES, a atual Escola Estadual Vicente Machado Menezes, localizada no Município de Itabaiana - SE.
Art. 2º As despesas decorrentes da nova denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de outubro de 2025; 204º da independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.