Decreto nº 1.245/2025
Homologa a Resolução nº 04, de 25 de abril de 2025, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da referida Fundação, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.245, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Homologa a Resolução nº 04 , de 25 de abril de 2025, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da referida Fundação, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; em consonância com os incisos I e II do art. 34, da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019, bem como observado o disposto no Ofício nº 591/2025 - FUNCAP, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 04 , de 25 de abril de 2025, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da referida Fundação, que com este Decreto é publicada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Antônio Carlos Valadares Filho
Secretário Especial da Cultura
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 25 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, e dá outras providências.
O CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE - FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do artigo 34, incisos I e II da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019; e tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho, realizada nesta data, formula as seguintes considerações:
Considerando a necessidade de transformação das nomenclaturas e quantitativo dos Cargos em Comissão previstos na Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019, para uma melhor adequação da realidade da Fundação;
Considerando que a transformação das nomenclaturas e quantitativo dos cargos em comissão não resulta em aumento de despesa, pois com a aprovação da Resolução 02 /2024 do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, de 17 de setembro de 2024, houve uma sobra no orçamento de R$ 306,54 (trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), RESOLVE:
Art. 1º Transformar os cargos em comissões e as devidas nomenclaturas do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, de acordo com os Anexos I e II, respectivamente, desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE - FUNCAP/SE, em Aracaju, 25 de abril de 2025.
JOSÉ MACEDO SOBRAL
Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
GUSTAVO BASTOS PAIXÃO
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
CLEON MENEZES DO NASCIMENTO
Membro do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
ANEXO I TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SÍMBOLO QUANTI DADE " VALOR UNITÁRIO S/ VINCULO Em R$ REPRESENTAÇÃO Em R$ BRUTO S/ VINCULO Em R$
CCE-05 02 426,40 852,80 2.558,40
SALDO DA TRANSFORMAÇÃO ORIUNDA DA RESOLUÇÃO Nº 02 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 306,54
TOTAL 2.864,94
SITUAÇÃO NOVA
SÍMBOLO QUANTI DADE " VALOR UNITÁRIO S/ VINCULO Em R$ REPRESENTAÇÃO Em R$ BRUTO S/ VINCULO Em R$
CCE-09 01 923,87 1.847,74 2.771,61
TOTAL 2.771,61
SALDO PARA FUTURAS TRANSFOMAÇÕES 93,33
ANEXO II NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
CCE-05 ASSESSOR TÉCNICO Assessorar o superior hierárquico no exercício de suas funções; Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.
CCE-09 GERENTE III Desempenhar as atribuições de gerência de natureza administrativa e técnico-especializada de sua área de atuação e as que lhes forem atribuídas por seus superiores.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO II
NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 4/2025 de //