Decreto nº 1.216/2025
Dispõe sobre a nomeação, por recondução, dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP.
DECRETO Nº 1.216, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação, por recondução, dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 5.852 , de 20 de março de 2006, na forma da redação dada ao art. 8º.-C, pela Lei nº 8.851 , de 16 de junho de 2021; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 772/2025-NOMEAÇÃO-SERGIPEPREVIDÊNCIA, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, por recondução, para exercerem as funções de membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP, para um mandato de 02 (dois) anos, cabendo a presidência ao membro indicado no inciso I deste artigo:
I - JOSÉ ROBERTO LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.822.435-XX;
II - JOSÉ NORMANDO DA MOTA GUIMARÃES FILHO, CPF nº XXX.721.155-XX;
III - LUCAS SILVA PEDROSA, CPF nº XXX.846.595-XX;
IV - ANDRÉA CRISTINA ANDRADE MACEDO, CPF nº XXX.433.155-XX; e
V - BRUNO ROLEMBERG DANTAS BARRETO, CPF nº XXX.708.025-XX.
Art. 2º Os membros indicados nos incisos II a V do art. 1º. deste Decreto estão sendo reconduzidos para o exercício das funções de membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP, nos termos do
§ 2º do art. 8º.-C da Lei nº 5.852 , de 20 de março de 2006, na forma da Redação dada pela Lei nº 8.851 , de 16 de junho de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
JOSÉ MACEDO SOBRAL
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Lucivanda Nunes Rodrigues
Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.