Decreto nº 1.215/2025
Altera o art. 1º. e os incisos I e III do art. 3º. do Decreto nº 1.085, de 07 de abril de 2025, que convoca a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o art. 1º. e os incisos I e III do art. 3º. do Decreto nº 1.085 , de 07 de abril de 2025, que convoca a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023, bem como observado o disposto no processo eletrônico nº 711/2025-PRO.ADM.-SEASIC; e,
Considerando o disposto na Lei nº 3.116 , de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso;
Considerando os documentos orientadores da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o art. 1º. e os incisos I e III do art. 3º. do Decreto nº 1.085 , de 07 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Sergipe, que será realizada em 25 de setembro de 2025, em Aracaju, Sergipe, sob os auspícios da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, com os objetivos de:
"(NR)
"Art. 3º ...
I - CATARINA ROCHA FARIAS, CPF nº XXX.127.955-XX;
...
III - LANAY LAURENTINO DOS SANTOS, CPF nº XXX. 064.535-XX;"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
JOSÉ MA CEDO SOBRAL
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Lucas Gregório Ribeiro Araujo
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, em exercício
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1085/2025 de //