Decreto nº 1.196/2025
Altera as alíneas "b" e "f" do inciso I e "c" do inciso II todas do art. 1º. do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026.
DECRETO Nº 1.196, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera as alíneas "b" e "f" do inciso I e "c" do inciso II todas do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135 , de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º. e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 3465/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício nº 1361, de 16 de julho de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "b" e "f" do inciso I e "c" do inciso II, todas do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
b) GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS GUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e SAMARA SILVA SOUZA, CPF nº XXX.161.395-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;
f) ANABEL RODRIGUES, CPF nº XXX. 682.355-XX e ERIKA FARIAS FONSECA MAGALHÃES, CPF nº XXX.080.245-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP; "
II - ...
c) CLEITON DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.363.715-
XX - e CRISTIANE NASCIMENTO, CPF nº XXX.123.805 - XX, representantes do Coletivo A Rua;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de abril de 2025, para os membros substituídos, e, para os não substituídos, prevalece a data que os mesmos foram nomeados.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE JULHO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 730/2024 de 02/07/2024