Decreto nº 1.145/2025
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, uma parcela de solo em terreno urbano no Residencial Pôr do Sol 1, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, de propriedade de Juracy Teles de Meneses, destinada à servidão de passagem do Trecho 02 do Emissário da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – ERQ Norte.
DECRETO Nº 1145/2025
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, uma parcela de solo em terreno urbano no Residencial Pôr do Sol 1, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, de propriedade de Juracy Teles de Meneses, destinada à servidão de passagem do Trecho 02 do Emissário da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – ERQ Norte.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.