Decreto nº 1.131/2025
Altera as alíneas "a", "b", "e", "f" e "g" do inciso I e a alínea "f" do inciso II, do art. 1º. do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
DECRETO Nº 1.131, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Altera as alíneas "a", "b", "e", "f" e "g" do inciso I e a alínea "f" do inciso II, do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389 , de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; combinado com o Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 2942/2024-PRO.ADM. - SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício nº 881/2025-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a", "b", "e", "f" e "g" do inciso I, e a alínea "f" do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
a) JOYCIELLEN SANTOS FERNANDES, CPF nº XXX.367.065-XX e CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, CPFnº XXX.957.175-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Assistência Social, com efeitos retroativos quanto ao membro titular, em 25 de março de 2025;
b) LAILA BEATRIZ SANTOS MACIEL, CPF nº XXX.092.345-XX e FLÁVIA CAROLINE SANTOS COSTA, CPF nº XXX.119.255-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria do Trabalho;
e) ERIKA FARAS FONSECA MAGALHÃES, CPF nº XXX.080.245-XXeLAVÍNIA DE VASCONCELLOS GOES, CPF nº XXX.590.725-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, com efeitos retroativos em 25 de março de 2025;
f) JOZABETE SILVA DALTRO DOS SANTOS, CPF nº XXX.373.345-XX e RUTE LISBOA ROSENDO, CPF nº XXX. 080.725-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED; com efeitos retroativos em 14 de fevereiro de 2025;
g) EDILBERTO SOUSA RODRIGUES FILHO, CPF nº 014.435-XX e FÁBIO KLEBER OLIVEIRA BARRETO, CPF nº XXX.805.165-XX, representantes de Secretaria Municipal da Família e Assistência Social - SEMFAS/Aracaju; com efeitos retroativos em 06 de março de 2025;
(NR)
II - ...
f) ROSA MARIA ARA GÃO PINTO, CPF n ºXXX. 606.835 - XX e MARIA RAIMUNDA DA ROCHA CAMPOS, CPF nº XXX. 737.615-XX, representantes da Fraternidade` Monte Alverne da Ordem Franciscana Secular, com efeitos retroativos em 28 de março de 2025."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do membro suplente da alínea "a" e do membro titular da alínea "b" do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que não foram substituídos, devendo continuar prevalecendo a data em que os mesmos foram nomeados.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 04 de junho de 2025; 204º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 571/2024 de 24/01/2024