Decreto nº 1.124/2025

DECRETO Nº 1.124, DE 22 DE MAIO DE 2025

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT para o biênio 2024/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o art. 4º., da Lei nº 8.857 , de 25 de junho de 2021; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 372/2025-PRO.ADM.-SEASIC e o constante no Ofício Externo nº 576, de 15 de abril de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT para o biênio 2024/2026, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:

I - Representantes Governamentais:

a) JONATHAN LUCAS SANTOS, CPF nº XXX.382.065-XX e ADRIANA SILVA MORAES, CPF nº XXX.072.705-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;

b) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX e AMANDA LAÍS NASCIMENTO ALVES, CPF nº XXX.609.175-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;

c) ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF nº XXX.152.234-XX e PEDRO DE SANTANA SANTOS, CPF nº XXX.375.425-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED;

d) JHONNY EMANUEL SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.244.285-XX e CHIMENE DAYMARA DOS SANTOS, CPF nº XXX.402.265-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

e) DANIEL SANTOS DOS ANJOS, CPF nº XXX.930.755 - XX e ANNE LIVIANNE SANTOS SANTIAGO, CPF nº XXX.353.505 - XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

f) ANDRÉA FERNANDA ANDRADE, CPF nº XXX.598.305 - XX e MARIA EDINÓLIA DE SOUZA, CPF nº XXX.820.905-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC;

g) DÉBORA BIANI NUNES GOUVEIA, CPF nº XXX.731.125-XX e BIANCA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.873.985-XX, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI;

h) RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.021.585-XX e LANAY LAURENTINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.535.305-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;

i) ABIGAIL MARIA SANTOS DE SOUZA, CPF nº XXX.348.455-XX e YANNGABRIEL FERREIRA, CPF nº XXX.624.775 - XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP; e

j) ANTÔNIO WILLAMS DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº XXX.911.915-XX e LINA REGINA GERALDA NUNES DOS SANTOS, CPF nº XXX.433.235-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, por meio do Centro de Referência em Direitos LGBTI+;

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF nº XXX.200.075-XX e MARIA EDUARDA CRUZ MARQUES, CPF nº XXX.246.295-XX, representantes da Associação Sergipana de Transgêneros - ASTRA;

b) KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº XXX.503.555 - XX e ACÁCIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.902.575-XX, representantes da ASTRAES - Por Direitos Humanos e Visibilidade LGBT;

c) FRANCIELE OLIVEIRA DE JESUS, CPF nº XXX.852.295-XX e CARLA JEANY RABELO MARTINS, CPF nº XXX.052.385-XX, representantes da Associação Gay Simãodiense - AGS;

d) DANIELA GASPARELLY, CPF nº XXX.014.635-XX e ANSELMO GOMES DOS SANTOS, CPF nº XXX.026.605-XX, representantes da Associação da Diversidade em Busca de Cidadania do Baixo São Francisco - AADA;

e) GEOVANA SIMÕES SOARES, CPF nº XXX.879.435-XX e MARIA LUISA DE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº XXX.693.825-XX, representantes da Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis - AMOSERTRANS; e

f) ADERJAN ALBERT DA SILVA ARGOLO, CPF nº XXX.942.595-XX e ISIS ROBERTA DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº XXX.681.085-XX, representantes do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região/SE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 22 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Érica Lima Cavalcante Mitidieri

Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE MAIO DE 2025.