Decreto nº 1.113/2025
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, para operacionalizar e apoiar ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, de que tratam os Decretos (Federais) nºs 13.146, de 06 de julho de 2015; 11.793 e 11.794, ambos de 23 de novembro de 2023, e dá providência correlatas.
DECRETO Nº 1113/2025
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, para operacionalizar e apoiar ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, de que tratam os Decretos (Federais) nºs 13.146 , de 06 de julho de 2015; 11.793 e 11.794 , ambos de 23 de novembro de 2023, e dá providência correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 1212/2025 de 03/09/2025
Decreto nº 1189/2025 de 17/07/2025
Decreto nº 1149/2025 de 05/06/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.