Decreto nº 1.110/2025

DECRETO Nº 1.110, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe - CONSER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 4.481 , de 14 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº s 5.059 , de 10 de novembro de 2003, e 7.675 , de 17 de julho de 2013; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 3034/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 548, de 08 de abril de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe - CONSER, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:

I - pelo Poder Público:

a) SUELLEN GRAZIELLE SILVA GARCIA, CPF nº XXX.351.905-XX e AMANDA LAÍS NASCIMENTO ALVES, CPF nº XXX.609.175-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, com data retroativa a 21.09.2023;

b) LILIAN ALVES MOU^^A DE JESUS, CPF nº XXX.399.035-XX e RENATA MORAIS DE CARVALHO NASCIMENTO, CPF nº XXX.371.575-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED, com data retroativa a 07.03.2023;

c) ANDREA FERNANDA ANDRADE, CPF nº XXX.598.305 - XX e EDJANE LIMA MARINHO, CPF nº XXX.215.405-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC, com data retroativa a 16.07.2024;

d) EDVANE DE SANTANA LIBÓRIO, CPF nº XXX.713.075 - XX e RAQUEL MELO DE AZEVEDO, CPF nº XXX.036.005-XX, representantes da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, com data retroativa a 21.03.2025;

e) ELIANA OLIVEIRA HORA, CPF nº XXX.039.525-XX e GÉSSICA URUGA OLIVEIRA, CPF nº XXX.064.995-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES, com data retroativa a 11.06.2024;

f) CATIANE MELO DA SILVA, CPF nº XXX.435.565-XX e IRIS MICAELLY OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS, CPF nº XXX.469.465-XX, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI, com data retroativa a 24.02.2025;

g) ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº XXX. 120.935-XX e ORLANEIDE NEPOMUCENO FIGUEIROA, CPF nº XXX.236.235 - XX, representantes da Secretaria Especial de Governo - SEGOV, com data retroativa a 19.07.2024;

h) NATÁLIA DE VASCONCELOS MITIDIERI, CPF nº XXX.797.985-XX e LÍVIA CAROLINE MENEZES ALMEIDA, CPF nº XXX.682.272-XX, representantes da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, com data retroativa a 06.10.2020;

i) RITA REGINA DOMINGOS DA CRUZ RODRIGUES, CPF nº XXX.544.625-XX e JÚLIO CESAR LOPES DE JESUS, CPF nº XXX.914.215-XX, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com data retroativa a 24.03.2021;

j) LAVÍNIA TEIXEIRA MACHADO, CPF nº XXX.028.695 - XX e LUANA FORONI ANDRADE, CPF nº XXX.647.306-XX, representantes da Universidade Federal de Sergipe, com data retroativa a 20.03.2023; e

k) NIELY ROCHA MENDES, CPF nº XXX.427.665-XX e ALANA LÚCIA VIEIRA MELLO, CPF nº XXX.036.175-XX, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju, com data retroativa a 11.03.2025;

II - pelas entidades da sociedade civil:

a) ADRIANO MATIAS DA ROCHA, CPF nº XXX.473.335-XX e VERA MARCELINA SANTOS SILVA, CPF nº XXX.324.395-XX, representantes da Associação de Deficientes Visuais de Sergipe - ADEVISE, com data retroativa a 09.05.2024;

b) ANTÔNIO FRANCISCO DA FONSECA FILHO, CPF nº XXX.944.175-XX e CRISTINA SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.475.855-XX, representantes da Associação de Deficientes Motores - ADM, com data retroativa a 05.05.2024;

c) JOSÉ ADILSON FRANCO DOS SANTOS, CPF nº XXX.827.835-XX e MARIA ANTONIA COSTA DOS SANTOS, CPF nº XXX. 149.225-XX, representantes da Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos - ASSOA, com data retroativa a 02.05.2024;

d) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ROSA HORLACHER, CPF nº XXX.560.025-XX e RITA REGINA DOMINGOS DA CRUZ RODRIGUES, CPF nº XXX.544.625-XX, representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SE 18ª Região, com data retroativa a 16.05.2024;

e) CAROLYNESTELLA CHASE FREIRE DE CARVALHO, CPF nº XXX.078.895-XX e SUENE ANDRADE NUNES DIAS, CPF nº XXX.918.965-XX, representantes do Centro de Integração Raios de Sol - CIRAS, com data retroativa a 02.05.2024;

f) DAYSE XAVIER DE SANTANA, CPF nº XXX.234.235-XX e ALANA DOS SANTOS CHAGAS, CPF nº XXX.133.325-XX, representantes do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe - IPAESE, com data retroativa a 08.04.2024;

g) TATIANE SANTOS DO CARMO, CPF nº XXX.317.425 - XX e RAQUEL MARQUES TAVARES, CPF nº XXX.908.975-XX, representantes da Associação Pestalozzi de Aracaju, com data retroativa a 02.05.2024;

h) INGRID WALESCA DE JESUS LEITE SILVA, CPF nº XXX.510.895-XX e ANA REGINA DE MOURA FONTES, CPF nº XXX.858.735-XX, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/AJU, com data retroativa a 02.05.2024;

i) ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº XXX.120.935-XX e JOSÉ WILTON DE GÓIS SANTOS, CPF nº XXX.292.425-XX, representantes do Centro Integrado de Esporte Paratleta - CIEP, com data retroativa a 24.02.2023;

j) ERICKA EVELYN PEREIRA FERREIRA, CPF nº XXX.212.743-XX e RITA DE CASSIA DE HOLANDA PESSOA PORTO, CPF nº XXX.776.244-XX, representantes de Entidade Particular de Ensino Superior - Centro Universitário Estácio, com data retroativa a 30.07.2024; e

k) CÍCERA MARIA DA SILVA, CPF nº XXX.355.715-XX e ADRIANA ERCÍLIA ROCHA NONATO, CPF nº XXX.266.045-XX, representantes da Associação Pais Amigos do Banco do Brasil - APABB, com data retroativa a 11.10.2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 25 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Érica Lima Cavalcante Mitidieri

Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1150/2025 de 05/06/2025

Decreto nº 1111/2025 de 28/04/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.