Decreto nº 1.082/2025
Altera os incisos I, II, IV, V e VII, do art. 1º., do Decreto nº 299, de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil - CONJUD, para o biênio 2023 - 2025.
DECRETO Nº 1.082, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Altera os incisos I, II, IV, V e VII, do art. 1º., do Decreto nº 299 , de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho de Justiça e Disciplina Desportiva Estudantil - CONJUD, para o biênio 2023 - 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; em conformidade com a Lei nº 5.727 , de 07 de outubro de 2005; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 142/2025, de 12 de março de 2025, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, resolve, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I, II, IV, V e VII, do art. 1º., do Decreto nº 299 , de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ANA CARLA DANTAS CARVALHO, CPF nº XXX.915.265-XX e ANDREY OLIVEIRA CONCEIÇÃO, CPF nº XXX.493.465-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes em conjunto da Secretaria de Estado da Educação - SEED e da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, respectivamente;
II - ANNA MARIA MENDONÇA ARAÚJO, CPF nº XXX.432.375-XX e BÁRBARA BRITO FERNANDES, CPF nº XXX.614.545-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL;
IV - MARIA GILDA DOS SANTOS DOMINGUES ANTUNES, CPF nº XXX.393.485-XX e SARAH SOUZA MARQUES, CPF nº XXX.872.855-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes do Paradesporto e Desporto;
V - JOSEVÂNIA TEIXEIRA GUEDES, CPF nº XXX.183.485-XX e RODRIGO MENDONÇA SANTANA, CPF nº XXX.919.685-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe - FENEN/SE;
VII - ANTÔNIO MÁRLIO SANTANA FRANCO, CPFnº XXX.344.175-XX e ORLANY OLIVEIRA DA SIL VA TA VARES, CPF nº XXX.546.255-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Federação Sergipana de Desportos Escolares - FSDE/SE.
§ 3º Findo o biênio 2023 - 2025 em 10 de maio de 2025, ficam automaticamente reconduzidos para o biênio 2025 - 2027 os conselheiros nomeados pelo Decreto nº 299 /2023, com as alterações promovidas por este Decreto.
"(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 03 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação
Mariana Dantas Mendonça Gois
Secretária de Estado do Esporte e Lazer
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE ABRIL DE 2025.
Art. 1
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 299/2023 de //