Decreto nº 1.080/2025
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 1.080, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Especial CCE-22 03 12.289,92 36.869,76 SECC
Superintendente Geral CCE-21 01 9.513,99 9.513,99 SECC
Consultor Especial II CCE-20 01 8.954,40 8.954,40 SECC
Coordenador II CCE-11 01 3.581,76 3.581,76 SECC
TOTAL 06 58.919,91
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Gerente II CCE-17 01 6.715,80 6.715,80 SECC
Gerente I CCE-16 01 6.156,09 6.156,09 SECC
Diretor I CCE-07 03 2.070,69 6.212,07 SECC
Assessor III CCE-03 01 671,58 671,58 SECC
Assessor I CCE-01 139 279,78 38.889,42 SECC
TOTAL 145 58.644,96
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 274,95 (duzentos e setenta e quatro rais e noventa e cinco centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 1º de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 1125/2025 de 22/05/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.