Decreto nº 1.024/2025
Altera as alíneas "a" e "b", do inciso V, do art. 4º., do Decreto nº 406, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Habitação de Interesse Social - CEHIS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.024, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera as alíneas "a" e "b", do inciso V, do art. 4º., do Decreto nº 406 , de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Habitação de Interesse Social - CEHIS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto no Decreto nº 406 , de 29 de agosto de 2023, em especial o seu art. 4º.; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 669/2025-REQ.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 188/2025-SEASIC, de 31 de janeiro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a" e "b", do inciso V, do art. 4º., do Decreto nº 406 , de 29 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º..
V - ...
a) Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, CPF nº XXX.116.845-XX;
b) Thyeres da Costa Santos, CPFnº XXX.182.875-XX;"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 406/2023 de //