Decreto nº 1.021/2025
Altera a alínea "k", do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
DECRETO Nº 1.021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a alínea "k", do inciso II do art. 1º. do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o art. 5º. da Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, assim como a alínea "k", inciso II do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842 , de 24 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 157/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 119/2025, de 21 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "k", do inciso II do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 5º. da Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
II - ...
k) EDJUNIO VIEIRA DA SILVA, CPFnº XXX. 729.294 - XX e ROSIMERI MACHADO MAMFRIN, CPF nº XXX.335.705-XX, titular e suplente, respectivamente;"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 457/2023 de //