Lei Ordinária nº 20.048/2026
Altera a Lei nº 19.720, de 2026, que institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, para incluir o Município de Ponte Serrada.
LEI Nº 20.048, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a Lei nº 19.720 , de 2026, que institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, para incluir o Município de Ponte Serrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º. da Lei nº 19.720 , de 21 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
VIII - Ponte Serrada." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Henrique de Freitas Junqueira
Admir Edi Dalla Cort
Ricardo Euclides Grando
Catiane dos Santos Monteiro Seif