Lei Ordinária nº 20.017/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para modificar a denominação adjetiva do Município de Itaiópolis de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana.
LEI Nº 20.017, DE 17 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722 , de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para modificar a denominação adjetiva do Município de Itaiópolis de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação adjetiva do Município de Itaiópolis de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.722 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO MUNICÍPIO
TÍTULO LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Itaiópolis Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana 12.654, de 2003
.... .... ....
"(NR)