Lei Ordinária nº 19.591/2025
Institui o Dia Estadual do Profissional da Área da Química e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado.
LEI Nº 19.591, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Dia Estadual do Profissional da Área da Química e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Profissional da Área da Química, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado anualmente no dia 14 de janeiro.
Art. 2º O Dia Estadual do Profissional da Área da Química possui os seguintes objetivos:
I - valorizar o trabalho dos profissionais da Química, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e ambiental do Estado;
II - promover a conscientização sobre o papel da Química na saúde, na educação, na segurança e na sustentabilidade; e
III - incentivar atividades educativas, culturais e institucionais que ressaltem a relevância da profissão e da ciência química na sociedade.
Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 2 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022)
"ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
JANEIRO DIAS LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
14 Dia Estadual do Profissional da Área da Química Com os objetivos de: - valorizar o trabalho dos profissionais da Química, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e ambiental do Estado; - promover a conscientização sobre o papel da Química na saúde, na educação, na segurança e na sustentabilidade; e - incentivar atividades educativas, culturais e institucionais que ressaltem a relevância da profissão e da ciência química na sociedade.
.... .... ....
"(NR)