Lei Ordinária nº 19.491/2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval d`Oeste, Catanduvas e Luzerna para Associação dos Amigos dos Autistas - AMA Joaçaba, de Joaçaba.
LEI Nº 19.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval d`Oeste, Catanduvas e Luzerna para Associação dos Amigos dos Autistas - AMA Joaçaba, de Joaçaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o item 145 do Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021, referente ao Município de Lages.
Florianópolis, 10 de outubro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278 , de 20 de dezembro de 2021)
"ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
.... .... ....
JOAÇABA LEIS
.... .... ....
Associação dos Amigos dos Autistas - AMA Joaçaba 19.332, de 2025
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18278/2021 de 20/12/2021