Lei Ordinária nº 18.970/2024
Denomina Professora Eliane Aparecida da Silva Folster o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker, localizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
LEI Nº 18.970, DE 8 DE JULHO DE 2024
Denomina Professora Eliane Aparecida da Silva Folster o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker, localizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Professora Eliane Aparecida da Silva Folster o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker, localizada no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de julho de 2024.
MAURO DE NADAL
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
ANEXO I BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina Professora Eliane Aparecida da Silva Folster, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015