Lei Ordinária nº 18.923/2024
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
LEI Nº 18.923, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de junho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720 , de 8 de outubro de 2015)
"ANEXO I
BENS PÚBLICOS - INTRAMUNICÍPIOS
.... .... ....
BLUMENAU LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Erwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau.
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16720/2015 de 08/10/2015