Lei Ordinária nº 18.889/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, para transformar o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista em Dia Estadual do Terapeuta Capilar, do Tricologista e do Terapeuta em Saúde dos Cílios.
LEI Nº 18.889, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 2022, para transformar o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista em Dia Estadual do Terapeuta Capilar, do Tricologista e do Terapeuta em Saúde dos Cílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transformado o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista em Dia Estadual do Terapeuta Capilar, do Tricologista e do Terapeuta em Saúde dos Cílios, a ser lembrado, anualmente, no dia 7 de abril, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de abril de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022)
"ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
...............
ABRIL
DIAS LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
7 Dia Estadual do Terapeuta Capilar, do Tricologista e do Terapeuta em Saúde dos Cílios 18.614, de 2023
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18531/2022 de 05/12/2022