Lei Ordinária nº 18.751/2023
Institui o Dia Estadual do Motoclubismo, relativo aos Motoclubes e aos Motogrupos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 18.751, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual do Motoclubismo, relativo aos Motoclubes e aos Motogrupos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual do Motoclubismo, relativo aos Motoclubes e aos Motogrupos, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de outubro.
Art. 2º No Dia Estadual a que se refere esta Lei serão realizadas atividades sociais e recreativas, exposições com representantes de entidades estaduais e municipais de Motoclubes e Motogrupos, bem como debates e seminários sobre o motociclismo.
Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de novembro de 2023.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531 , de 5 de dezembro de 2022)
"ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
...............
OUTUBRO
DIAS LEI ORIGINAL Nº
.... .... ....
19 Dia do Coralista 6.675, de 1985
19 Dia Estadual da BSGI - Associação Brasil SGI O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento. 14.878, de 2009
19 Dia Estadual das Voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer 18.491, de 2022
19 Dia Estadual do Motoclubismo Relativo aos Motoclubes e Motogrupos.
.... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18531/2022 de 05/12/2022