Lei Ordinária nº 17.962/2020
Confere ao Município de Palmeira o título de Capital Catarinense das Carnes de Qualidade.
LEI Nº 17.962, DE 30 DE JULHO DE 2020
Confere ao Município de Palmeira o título de Capital Catarinense das Carnes de Qualidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Palmeira o título de Capital Catarinense das Carnes de Qualidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de julho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.