Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 996/2025

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 996, DE 22 DE MAIO DE 2025

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 7809/2025, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de maio de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 3 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 20 DGE

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

...

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 4 DGS 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU