Decreto nº 952/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 952, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 5800/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de abril de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor de Gabinete 3 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 24 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Consultor Executivo 20 DGE
Assessor Técnico 4 DGS 2
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor de Redação Oficial 2 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Viagens 1 FG 2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
...
1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor de Gabinete 4 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Especial 4 DGS 1
Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 1 FC 1
Assistente 1 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor de Convênios 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assessor de Desapropriação 1 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Orçamentos 1 DGS 2
Gerente de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente de Parcerias 1 DGS 2
NÚCLEO DE BARRAGENS E HIDROVIAS
Diretor de Projetos de Barragens e Hidrovias 1 DGS 1
Gerente de Construção e Manutenção de Barragens 1 DGS 2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 1
Gerente de Projetos de Unidades de Saúde 1 DGS 2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 DGS 1
Gerente de Projetos de Unidades Educacionais 1 DGS 2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 DGS 2
COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS
Coordenador Geral 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro) 1 FG 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2
Gerente de Fiscalização de Obras 20 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Coordenador de Prestação de Contas 1 DGI
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendente de Planejamento e Gestão 1 DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento 1 FG 1
Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos 1 FG 2
Gerente de Concessão de Serviços Públicos 1 FG 2
DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 1
Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 2
Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 DGS 2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
Diretor de Inovação e Padronização 1 FG 1
Gerente de Inovação, Normatização e Padronização 1 FG 2
Coordenador de Modelagem da Informação 1 FG 3
Gerente de Cartografia e Estatística 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
Superintendente de Infraestrutura 1 FGE
Assessor de Planejamento de Infraestrutura e Logística 1 FG 2
Gerente de Estudos e Projetos Intermodais 1 DGS 2
Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais 1 DGS 2
Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais 1 DGS 2
Coordenador de Integração de Transportes 1 DGS 3
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias 1 DGS 1
Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias 1 FG 2
DIRETORIA DE OPERAÇÃO
Diretor de Operação 1 DGS 1
Gerente de Operação Rodoviária 1 DGS 2
Gerente de Faixa de Domínio 1 DGS 2
Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária 1 DGS 2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura 1 FG 1
Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGE
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGS 1
Gerente de Estudos e Viabilidade 1 FG 2
Gerente de Projetos de Arquitetura 1 DGS 2
Gerente de Projetos de Engenharia 1 FG 2
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 1
Gerente de Fiscalização de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2
Gerente de Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 33 FC 1
Assistente 32 FC 2
Auxiliar 6 FC 3
...
1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2
Coordenador-Geral COREDECs 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Convênio 1 FG 2
Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES
Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Gerente de Monitoramento e Alerta 1 FG 2
Gerente de Operações 1 FG 2
Gerente de Logística e Assistência Humanitária 1 FG 2
Gerente de Produtos Perigosos 1 FG 2
Gerente de Informações de Desastres 1 DGS 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA
Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Prevenção e Preparação 1 DGS 2
Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2
Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2
Gerente de Educação e Pesquisa 1 DGS 2
DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS
Diretor de Obras e Projetos Especiais 1 DGS 1
Assessor Técnico 2 FG 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais 1 FG 2
Gerente de Restabelecimento 1 DGS 2
Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 30 FC 1
Assistente 7 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022