Decreto nº 815/2025
Altera o Decreto nº 1.391, de 2021, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) para o quadriênio 2021-2025 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 815, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.391 , de 2021, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) para o quadriênio 2021-2025 e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto na Lei federal nº 11.947 , de 16 de junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sED 177324/2024, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º. do Decreto nº 1.391 , de 30 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ....
a) titular: Sidnei Medeiros Modolon; e
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de janeiro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ARISTIDES CIMADON
Secretário de Estado da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1391/2021 de 30/07/2021