Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 807/2025

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 807, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº IMA 49249/2024, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 7 de janeiro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...

1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor de Convênios 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Técnico 2 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assessor de Desapropriação 1 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Orçamentos 1 DGS 2

Gerente de Projetos Especiais 1 DGS 2

Gerente de Parcerias 1 DGS 2

NÚCLEO DE BARRAGENS E HIDROVIAS

Diretor de Projetos de Barragens e Hidrovias 1 DGS 1

Gerente de Construção e Manutenção de Barragens 1 DGS 2

Gerente de Dragagens e Transporte Aquaviário 1 DGS 2

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 1

Gerente de Projetos de Unidades de Saúde 1 DGS 2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde 1 DGS 2

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 DGS 1

Gerente de Projetos de Unidades Educacionais 1 DGS 2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais 1 DGS 2

COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS

Coordenador Geral 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste) 1 DGS 2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste) 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização de Obras 20 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Coordenador de Prestação de Contas 1 DGI

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Superintendente de Planejamento e Gestão 1 DGE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Diretor de Planejamento 1 FG 1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos 1 FG 2

Gerente de Concessão de Serviços Públicos 1 FG 2

DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 1

Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 FG 2

Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros 1 DGS 2

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

Diretor de Inovação e Padronização 1 FG 1

Gerente de Inovação 1 FG 2

Gerente de Processos, Normatização e Padronização 1 FG 2

Coordenador de Modelagem da Informação 1 FG 3

Gerente de Cartografia e Estatística 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Superintendente de Infraestrutura 1 FGE

Assessor de Planejamento de Infraestrutura e Logística 1 FG 2

Gerente de Estudos e Projetos Intermodais 1 DGS 2

Coordenador de Integração de Transportes 1 DGS 3

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias 1 DGS 1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias 1 FG 2

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

Diretor de Operação 1 DGS 1

Gerente de Operação Rodoviária 1 DGS 2

Gerente de Faixa de Domínio 1 DGS 2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária 1 DGS 2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura 1 FG 1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias 1 DGS 2

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGE

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas 1 DGS 1

Gerente de Estudos e Viabilidade 1 FG 2

Gerente de Projetos de Arquitetura 1 DGS 2

Gerente de Projetos de Engenharia 1 FG 2

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

Diretor de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 1

Gerente de Fiscalização de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2

Gerente de Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 33 FC 1

Assistente 32 FC 2

Auxiliar 6 FC 3

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU