Decreto nº 587/2024
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 587, DE 7 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 7339/2024, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de maio de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.15 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
Secretário do Conselho Estadual de Saúde 1 FG 2
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Secretário da Comissão Intergestores Bipartite 1 FG 2
CORREGEDORIA
Corregedor 1 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Assessor de Comunicação 1 DGS 1
Assistente Técnico 2 DGI
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO SUS
Coordenador do Centro de Informações Estratégicas para a Gestão do SUS 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO
Superintendente de Gestão Estratégica e Planejamento 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE REGIONALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO
Diretor de Regionalização e Planejamento 1 FG 1
Gerente de Planejamento em Saúde 1 FG 2
Gerente Regional de Saúde de Florianópolis 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Criciúma 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Itajaí 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Blumenau 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Joinville 1 FG 2
Gerente Regional de Saúde de Joaçaba 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Chapecó 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Rio do Sul 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de São Miguel do Oeste 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Tubarão 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Lages 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Mafra 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Videira 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Xanxerê 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Jaraguá do Sul 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Concórdia 1 DGS 2
Gerente Regional de Saúde de Araranguá 1 DGS 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE COMPRAS
Diretor de Planejamento e Gestão de Compras 1 FG 1
Gerente de Controle e Ações Estratégicas 1 FG 2
DIRETORIA DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Diretor de Projetos e Captação de Recursos 1 FG 1
Gerente de Convênios 1 FG 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
Diretor de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica 1 DGS 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Superintendente de Gestão Administrativa 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Patrimônio 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Obras e Manutenção 1 DGS 2
Coordenador de Gestão Documental 1 FG 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas 1 FG 1
Gerente de Controle Funcional e Benefícios 1 FG 2
Gerente de Remuneração e Ingresso 1 FG 2
DIRETORIA DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Diretor de Aquisições e Contratos 1 FG 1
Gerente de Contratualização dos Serviços do SUS 1 FG 2
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Aquisição 1 FG 2
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Diretor de Logística 1 DGS 1
Gerente de Bens Regulares 1 FG 2
Gerente de Bens Judiciais 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
Superintendente de Atenção à Saúde 1 DGE
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente do SC Transplantes 1 FG 2
Gerente do Centro de Informações e Assistência Toxicológica 1 FG 2
DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Diretor de Atenção Especializada 1 FG 1
Gerente de Processamento em Saúde 1 FG 2
Gerente de Habilitações e Redes de Atenção 1 FG 2
Gerente de Monitoramento e Avaliação em Saúde 1 FG 2
DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Diretor de Atenção Primária à Saúde 1 FG 1
Gerente de Atenção, Promoção e Prevenção à Saúde 1 DGS 2
Gerente de Atenção Psicossocial 1 FG 2
DIRETORIA DE AUDITORIA DO SUS
Diretor de Auditoria do SUS 1 DGS 1
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTA CATARINA
Diretor da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina 1 FG 1
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Diretor de Assistência Farmacêutica 1 FG 1
Gerente de Administração da Assistência Farmacêutica 1 FG 2
Gerente Técnico da Assistência Farmacêutica 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO
Superintendente de Serviços Especializados e Regulação 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Regulação Ambulatorial 1 FG 2
Gerente de Regulação Estadual e de Internação Hospitalar 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Superintendente de Vigilância em Saúde 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diretor de Vigilância Sanitária 1 FG 1
Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde 1 FG 2
Gerente de Saúde do Trabalhador 1 FG 2
Gerente em Saúde Ambiental 1 FG 2
Gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos 1 FG 2
DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública 1 FG 1
Gerente de Meio Ambiente e Produtos 1 FG 2
Gerente de Biologia Médica 1 FG 2
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Diretor de Vigilância Epidemiológica 1 FG 1
Gerente de Análises Epidemiológicas e Doenças e Agravos não Transmissíveis 1 FG 2
Gerente de Doenças Infecciosas Agudas e Imunização 1 FG 2
Gerente de IST, HIV/AIDS e Doenças Infecciosas Crônicas 1 FG 2
Gerente de Vigilância de Zoonoses, Acidentes por Animais Peçonhentos e Doenças Transmitidas por Vetores 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Superintendente de Urgência e Emergência 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente Administrativo e Financeiro 1 FG 2
Gerente do Grupo de Resposta Aérea de Urgência 1 FG 2
Gerente Técnico 1 FG 2
Gerente de Atendimento Pré-Hospitalar Fixo 1 FG 2
DIRETORIA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL
Diretor de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel 1 FG 1
SUPERINTENDÊNCIA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS
Superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Desenvolvimento dos Hospitais Públicos Estaduais 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Custos e Resultados 1 FG 2
Gerente de Apoio Hospitalar 1 FG 2
DIRETORIA DO CENTRO CATARINENSE DE REABILITAÇÃO
Diretor do Centro Catarinense de Reabilitação 1 FG 1
DIRETORIA DO INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLÓGICA
Diretor do Instituto de Anatomia Patológica 1 FG 1
DIRETORIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Diretor de Supervisão e Controle das Organizações Sociais 1 DGS 1
Gerente de Monitoramento das Organizações Sociais 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento da Execução das Metas Contratuais 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS
Diretor do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital Governador Celso Ramos 1 DGS 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Governador Celso Ramos 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO
Diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Infantil Joana de Gusmão 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DR. HOMERO DE MIRANDA GOMES
Diretor do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital São José Dr. Homero de Miranda Gomes 1 FG 2
DIRETORIA DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA
Diretor do Instituto de Cardiologia 1 FG 1
Gerente de Administração do Instituto de Cardiologia 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Instituto de Cardiologia 1 FG 2
Gerente Técnico do Instituto de Cardiologia 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL NEREU RAMOS
Diretor do Hospital Nereu Ramos 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Nereu Ramos 1 FG 2
DIRETORIA DA MATERNIDADE CARMELA DUTRA
Diretor da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 1
Gerente de Administração da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2
Gerente de Enfermagem da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2
Gerente Técnico da Maternidade Carmela Dutra 1 FG 2
DIRETORIA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE SANTA CATARINA
Diretor do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 1
Gerente de Administração do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2
Gerente Técnico do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA TERESA
Diretor do Hospital Santa Teresa 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital Santa Teresa 1 DGS 3
Gerente de Enfermagem do Hospital Santa Teresa 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Santa Teresa 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL DOUTOR WALDOMIRO COLAUTTI
Diretor do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Doutor Waldomiro Colautti 1 FG 2
DIRETORIA DA MATERNIDADE DONA CATARINA KUSS
Diretor da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 DGS 1
Gerente de Administração da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 FG 2
Gerente de Enfermagem da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 FG 2
Gerente Técnico da Maternidade Dona Catarina Kuss 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT
Diretor do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 1
Gerente de Administração do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2
Gerente de Enfermagem do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt 1 FG 2
DIRETORIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS
Diretor do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 DGS 1
Gerente de Administração do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 DGS 2
Gerente de Enfermagem do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 FG 2
Gerente Técnico do Hospital e Maternidade Tereza Ramos 1 FG 2
DIRETORIA DA MATERNIDADE DARCY VARGAS
Diretor da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 1
Gerente de Administração da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2
Gerente de Enfermagem da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2
Gerente Técnico da Maternidade Darcy Vargas 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Superintendente do Fundo Estadual de Saúde 1 DGE
Gerente de Execução Financeira 1 FG 2
Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2
Gerente de Contabilidade 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 32 FC 1
Assistente 136 FC 2
Auxiliar 116 FC 3
...
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
2.1.1 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
Ouvidor 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno 1 FG 2
Gerente Institucional e de Contratos 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE ENERGIA, GÁS E RECURSOS MINERAIS
Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 1
Gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 2
DIRETORIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS
Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 1
Gerente de Regulação de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2
Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2
Coordenador de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 FG 2
DIRETORIA DE TRANSPORTE
Diretor de Transporte 1 DGS 1
Gerente de Fiscalização de Transporte 1 FG 2
DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E NORMATIZAÇÃO
Diretor de Regulação Econômica e Normatização 1 DGS 1
Gerente de Ativos e Contabilidade Regulatória 1 FG 2
Gerência de Gestão de Tarifas 1 FG 2
Gerência de Normatização 1 FG 2
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022