Decreto nº 553/2024

DECRETO Nº 553, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a homologação de pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170 , de 7 de agosto de 1998, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sED 212492/2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE, para:

I - desativar voluntária, definitiva e totalmente o Instituto Valente de Educação Profissional Me, rede privada de ensino, Município de Itajaí, com base no Parecer CEDP/CEE/SC nº 201, aprovado em 04/12/2023;

II - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na Escola de Educação Básica (EEB) Felisberto de Carvalho, localizada na Rua Machado de Assis, nº 150, Bairro Centro, Município de Palmitos, escola da rede pública de ensino, mantida pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 218, aprovado em 04/12/2023;

III - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Professora Genoveva Dalla Costa, localizada na Rua 25 de Julho, nº 117, Bairro Centro, Município de Riqueza, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 219, aprovado em 04/12/2023;

IV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Cardeal Arcoverde, localizada na Rua Demetrio Lorenz, nº 156, Bairro Centro, Município de São Carlos, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 220, aprovado em 04/12/2023;

V - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Irineu Bornhausen, localizada na Rua Pedro Guilherme Simon, nº 70, Bairro Centro, Município de Águas de Chapecó, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 221, aprovado em 04/12/2023;

VI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Dom Pedro II, localizada na Rua Independência, nº 714, Bairro Centro, Município de Caibi, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 222, aprovado em 04/12/2023;

VII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no Centro de Educação Profissional (CEDUP) José Buss, localizado na Estrada Geral Rio Otília, nº 165, Bairro Rio Otília, Município de Rio Fortuna, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 223, aprovado em 04/12/2023;

VIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Raulino Horn, localizada na Rua Lauro Müller, nº 244, Bairro Centro, Município de Indaial, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 224, aprovado em 04/12/2023;

IX - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Claudino Crestani, localizada na Rua Inne Vissotto, nº 641, Bairro Centro, Município de Palma Sola, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 225, aprovado em 04/12/2023;

X - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Dom Felício César da Cunha Vasconcellos, localizada na Rua José Kades, nº 570, Bairro Industrial I, Município de Irani, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 226, aprovado em 04/12/2023;

XI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Irmã Irene, localizada na Rua Pedro Drissen, nº 166, Bairro Centro, Município de Santa Cecília, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 227, aprovado em 04/12/2023;

XII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB José Clemente Pereira, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 157, Bairro Centro, Município de José Boiteux, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 228, aprovado em 04/12/2023;

XIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Walmor Ribeiro, localizada na Avenida Missler, nº 989, Bairro Dalbergia, Município de Ibirama, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 229, aprovado em 04/12/2023;

XIV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB São João Bosco, localizada na Rua Itajubá, nº 135, Bairro Centro, Município de Apiúna, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 230, aprovado em 04/12/2023;

XV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Luiz Bernardo Olsen, localizada na Rua Luiz Bernardo Olsen Neto, nº 669, Bairro Volta Grande, Município de Rio Negrinho, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 231, aprovado em 04/12/2023;

XVI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no CEDUP Padre Afonso Robl, localizado na Avenida Prefeito Ornith Bollmann, nº 561, Bairro Brasília, Município de São Bento do Sul, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 232, aprovado em 04/12/2023;

XVII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Eulina Heleodoro Barreto, localizada na Rodovia SC-437, km 14, s/nº , Bairro Cangueri, Município de Imaruí, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 233, aprovado em 04/12/2023;

XVIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Frederico Santos, localizada na Rua Manoel Isidoro dos Santos, nº 3, Bairro Centro, Município de Paulo Lopes, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 234, aprovado em 04/12/2023;

XIX - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Guilherme André Dalri, localizada na Rua Padre Libermann, nº 79, Bairro Centro, Município de Salete, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 235, aprovado em 04/12/2023;

XX - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Tiradentes, localizada na Rua Vereador José Manoel Serpa, nº 262, Bairro Centro, Município de Porto Belo, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 236, aprovado em 04/12/2023;

XXI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Henrique Midon, localizada na Rua José Pereira Liberato, nº 193, Bairro São João, Município de Itajaí, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 237, aprovado em 04/12/2023;

XXII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Higino João Pio, localizada na Rua Madagascar, nº 120, Bairro das Nações, Município de Balneário Camboriú, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 238, aprovado em 04/12/2023;

XXIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Verônica Senem, localizada na Rua Dom Pedro I, nº 220, Bairro Centro, Município de Galvão, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 239, aprovado em 04/12/2023;

XXIV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Sara Castelhano Kleinkauf, localizada na Rua Olavo Bilac, nº 392, Bairro Centro, Município de Guaraciaba, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 240, aprovado em 04/12/2023;

XXV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB São Miguel, localizada na Rua La Salle, nº 1.824, Bairro Centro, Município de São Miguel do Oeste, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 241, aprovado em 04/12/2023;

XXVI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Barão de Antonina, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 484, Bairro Centro, Município de Mafra, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 242, aprovado em 04/12/2023;

XXVII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Virgílio Várzea, localizada na Rua Professor Iteir Vitório Carvalho, nº 88, Bairro Centro, Município de Itaiópolis, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 243, aprovado em 04/12/2023;

XXVIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Humberto Machado, localizada na Rua Linha Ipe-Popi, s/nº , Bairro Centro, Município de Itapiranga, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 244, aprovado em 04/12/2023;

XXIX - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Padre Vendelino Seidel, localizada na Rua 1º de Maio, nº 257, Bairro Centro, Município de Iporã do Oeste, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 245, aprovado em 04/12/2023;

XXX - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Padre Balduíno Rambo, localizada na Rua João Castilho, nº 337, Bairro Centro, Município de Tunápolis, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 246, aprovado em 04/12/2023;

XXXI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Santa Lúcia, localizada na Rodovia SC-157, km 12, s/nº , Bairro Centro, Município de Novo Horizonte, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 247, aprovado em 04/12/2023;

XXXII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Emílio Garrastazu Médici, localizada na Rua Ulisses Viganó, nº 919, Bairro Centro, Município de Campo Erê, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 248, aprovado em 04/12/2023;

XXXIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Coronel Gasparino Zorzi, localizada na Rua Coronel Lucidoro, nº 1.919, Bairro Centro, Município de Campos Novos, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 249, aprovado em 04/12/2023;

XXXIV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prof. Virgínia Paulina Silva Gonçalves, localizada na Rua Cândida Correa Becker, nº 55, Bairro Centro, Município de Monte Carlo, escola da rede pública de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 250, aprovado em 04/12/2023;

XXXV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no CEDUP Ernesto Antônio Debastiani, localizado na Rodovia Dejandir Dalpasquale SC 284, km 240, s/nº , Bairro Linha Zanchetti, Município de Abdon Batista, rede pública de ensino, mantido pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 251, aprovado em 04/12/2023;

XXXVI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB José Clemente Pereira, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 157, Bairro Centro, Município de José Boiteux,

Art. 1

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.