Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Decreto nº 526/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.103.917,40, em favor das unidades orçamentárias que menciona.
DECRETO Nº 526, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.103.917,40, em favor das unidades orçamentárias que menciona.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.