Decreto nº 457/2024
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 457, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 1281/2024, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de fevereiro de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 3 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Especial 2 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO
Corregedor-Geral do Estado 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2
Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2
Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
Auditor-Geral do Estado 1 DGE
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado 1 FGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2
Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2
Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2
Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2
DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
Diretor de Integridade e Compliance 1 DGE
Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 2 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 3
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Coordenador do Plano de Saúde 1 DGS 1
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO
Diretor de Qualificação do Gasto Público 1 FGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Qualificação do Gasto Público 1 FG 2
Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos 1 FG 2
Gerente de Padronização e Normatização 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão 1 FG 2
Gerente de Dados e Informações Estratégicas 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.8 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 2 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Processos Digitais 1 FG 2
Gerente de Governo Digital 1 FG 2
Gerente de Gestão de Sistemas Coorporativos 1 FG 2
Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2
Gerente de Inovação Tecnológica e Social 1 DGS 2
COORDENADORIA DE INOVAÇÃO
Coordenador de Inovação 1 DGS 1
Gerente de Inovação em Governo 1 DGS 2
Gerente de Formação Para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores 1 DGS 2
Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inovação 1 DGS 2
Gerente de Financiamento e Atração de Investimentos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 5 FC 1
...
2.1.5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor de Previdência 3 FG 2
Coordenador de Auditoria e Fiscalização 1 FG 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Planejamento 1 FG 2
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Diretor de Investimentos 1 FG 1
Gerente de Gestão de Investimentos 1 FG 2
Gerente de Riscos de Investimentos 1 FG 2
DIRETORIA JURÍDICA
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 1
Assessor Técnico 4 DGS 2
Gerente do Contencioso Administrativo 1 FG 2
Gerente do Contencioso Judicial 1 FG 2
Gerente de Avaliação e Cálculo 1 FG 2
Consultor de Previdência 1 FG 2
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
Diretor de Previdência 1 FG 1
Gerente de Inativos 1 FG 2
Gerente de Pensões 1 FG 2
Gerente de Compensação Previdenciária 1 FG 2
Gerente de Folha de Pagamento 1 FG 2
Gerente de Atendimento 1 FG 2
Gerente de Diligências 1 FG 2
Consultor de Previdência 1 FG 2
DIRETORIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Diretor do Sistema de Proteção Social dos Militares 1 FG 1
Gerente de Concessão de Benefícios 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 19 FC 1
Assistente 5 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022