Decreto nº 439/2024
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 439, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sED 2971/2024, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de janeiro de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ARISTIDES CIMADON
Secretário de Estado da Educação
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
...
1.11 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 5 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 1 DGE
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor de Administração 1 DGE
Gerente de Compras e Contratações 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 DGS 2
Gerente de Logística 1 DGS 2
DIRETORIA DE FINANÇAS
Diretor de Finanças 1 DGE
Gerente de Finanças 1 DGS 2
Gerente de Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Orçamento e Custos 1 FG 2
DIRETORIA DE ENSINO
Diretor de Ensino 1 DGE
Gerente de Administração Escolar 1 FG 2
Gerente de Articulação e Ofertas Educacionais 1 DGS 2
Gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares 1 FG 2
Gerente do Ensino Fundamental 1 FG 2
Gerente do Ensino Médio e Profissional 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas 1 DGE
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Remuneração e Movimentação 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento Profissional 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento 1 DGE
Gerente de Avaliação e Estatísticas Educacionais 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Gestão 1 DGS 2
Gerente de Políticas e Documentação Escolar 1 DGS 2
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Infraestrutura Escolar 1 DGE
Gerente de Infraestrutura 1 DGS 2
Gerente de Manutenção 1 DGS 2
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Secretário do Conselho Estadual de Educação 1 DGS 1
Coordenador de Administração 1 FG 2
Coordenador de Normas e Legislação 1 FG 2
Supervisor/Assessor 6 FCE 2
Integrador/Assistente 4 FCE 3
FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO
Coordenador 6 FCE 1
Supervisor/Assessor 49 FCE 2
Integrador/Assistente 52 FCE 3
Articulador 16 FCE 4
Auxiliar 2 FCE 5
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 68 FC 1
Assistente 46 FC 2
Auxiliar 21 FC 3
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Coordenador-Geral 1 DGS 1
Coordenador de Ensino 1 FG 2
Coordenador de Administração e Finanças 1 FG 2
Supervisor/Assessor 2 FCE 2
Integrador/Assistente 5 FCE 3
Auxiliar 23 FCE 5
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022